França adota novo projeto de lei contra terrorismo (RFI, 25 mai 2016)

« O parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei sobre a luta contra o crime organizado e o terrorismo. A regra deverá substituir, a partir do final de julho, o estado de emergência em vigor no país desde os ataques de novembro.

A lei prevê uma série de medidas como o aumento dos instrumentos de investigação concedidos à procuradoria, possibilidade de realizar operações a noite, interceptação de correspondências eletrônicas e conversas telefônicas e a criação de novas infrações para penalizar quem consulta habitualmente sites que fazem apologia ao terrorismo.

Outra medida fundamental é a possibilidade de detenção domiciliar por um mês de indivíduos que retornarem de « zonas de operações de grupos terroristas », como a Síria, mas contra os quais não há provas suficientes para justificar uma prisão preventiva. […]

Após ter sido apreciado pelos deputados na semana passada, o projeto de lei passou pelos senadores da maioria socialista, os centristas e os opositores de direita. Os ecologistas e comunistas votaram contra o projeto, dizendo que é « um declínio significativo dos direitos fundamentais », que « vai acabar resultando em alguma condenação da França » pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como afirmou a deputada Esther Benbassa. […] »

Pour (re)lire l’article de RFI dans son intégralité, cliquez ici !